TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO/SITE – USUÁRIO EMPRESA PLANO PADRÃO

 

1. Definições

Para fins do presente Termo, sem prejuízo das demais nomenclaturas nomeadas ao longo do presente instrumento, os termos abaixo deverão ter o seguinte significado:

“TELESSAUDE”: Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC – para oferecer serviços e cuidados em saúde à distância. Em nosso sistema, disponibilizamos a TELECONFERÊNCIA. Pode ser utilizado por profissionais que lidam com saúde como médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, dentre outros.

“TELEMEDICINA”: É o exercício da Medicina à distância, cujas intervenções, diagnósticos, decisões de tratamentos e recomendações estão baseadas em dados, documentos e outras informações transmitidas através de sistemas de telecomunicação. Em nosso sistema, disponibilizamos a TELECONFERÊNCIA.

“USUÁRIO”: Qualquer pessoa que acessar o site ou que efetue o cadastro como USUÁRIO CLIENTE, USUÁRIO PROFISSIONAL ou USUÁRIO EMPRESA;

USUÁRIO PROFISSIONAL: Pessoa física, terceiro independente na prestação de serviços, cadastrado como “USUÁRIO PROFISSIONAL” na DOCTOR KONNECT, devidamente inscrito e ativo em
seu Conselho Regional de Classe do Estado da Federação em que atua, habilitado a atender chamadas de TELECONFERÊNCIA com seu CLIENTE.

“USUÁRIO CLIENTE”: Pessoa física, capaz de realizar COMPRA ou receber crédito de minutos para realizar TELECONFERÊNCIA após consulta com seu profissional que o assiste, cadastrado como
“USUÁRIO PROFISSIONAL” na DOCTOR KONNECT.

USUÁRIO EMPRESA”: Pessoa jurídica de direito, independente na prestação de serviços, cadastrado como “USUÁRIO EMPRESA” na DOCTOR KONNECT, devidamente inscrito no Conselho Regional de Classe do(s) Estado(s) da Federação em que atua, habilitado a disponibilizar acesso a seu CORPO TÉCNICO PROFISSONAL habilitado a atender chamadas de TELECONFERÊNCIA com seus CLIENTES.

“TELECONFERÊNCIA”: trata-se da forma de comunicação entre o USUÁRIO CLIENTE e o USUÁRIO PROFISSIONAL através da internet;

“DK”: Aplicativo ou SITE disponibilizado pela DOCTOR KONNECT;

“CONTA DE ACESSO”: Credencial definida pelo USUÁRIO, mediante cadastro de login e senha, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site;

“AGENDA ou AGENDAMENTO”: São as datas e horários disponibilizados pelo USUÁRIO PROFISSIONAL, para atender via TELECONFERÊNCIA o USUÁRIO CLIENTE. Dentro destas, o USUÁRIO CLIENTE inicia a TELECONFERÊNCIA com o seu USUÁRIO PROFISSIONAL.

“COMPRA”: Transação ocorrida na plataforma DK, por meio da qual o USUÁRIO adquire minutos ou serviços oferecidos à venda, através do cartão de crédito mediante sua prévia aprovação.

“CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL”: Qualquer USUÁRIO PROFISSIONAL inserido no sistema através do USUÁRIO EMPRESA e diretamente vinculado a ele.

“CADK” – Centro de Atendimento Doctor Konnect: é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela DOCTOR KONNECT para contato entre USUÁRIO e DOCTOR KONNECT.

ARQUIVO: Produto da TELECONFERÊNCIA entre USUÁRIO CLIENTE e seu respectivo
USUÁRIO PROFISSIONAL, que deverá fazer parte do Prontuário de Saúde Eletrônico, se a prestação for de natureza da saúde.

2. Apresentação

Este site e sua plataforma tecnológica, denominada DK, de propriedade exclusiva da DOCTOR KONNECT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Avenida Adilson Rodrigues, nº 2000, torre 1, apto 36, Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob número 26.840.929/0001-12, que tem por objetivo disponibilizar canal eletrônico de comunicação segura entre PACIENTE e seu profissional de saúde, doravante USUÁRIO SAÚDE, acima definidos, possibilitando: (i) disponibilizando AGENDA para comunicação pós-atendimento presencial entre USUÁRIO CLIENTE e seu USUÁRIO PROFISSIONAL, nos termos da TELESSAUDE e da TELEMEDICINA, através de TELECONFERÊNCIA, o qual dentro das opções, o USUÁRIO CLIENTE inicia o contato pela Plataforma com o USUÁRIO PROFISSIONAL; (ii) postagem de arquivos de foto, áudio e vídeo; (iii) gravação da TELECONFERÊNCIA e geração de ARQUIVO disponibilizado ao USUÁRIO PROFISSIONAL para arquivamento em Prontuário Eletrônico; (iv) disponibilização de ferramenta para realização da TELECONFERÊNCIA.
O USUÁRIO reconhece e concorda que a DOCTOR KONNECT não é prestadora de serviços profissionais liberais como médicos, de enfermagem, de nutrição e de psicologia mas apenas fornecedora do aplicativo DK ou site para possibilitar o AGENDAMENTO e acesso a TELECONFERÊNCIAS de pósconsulta entre “USUÁRIO CLIENTE” e seu “USUÁRIO PROFISSIONAL”, e que todos os
serviços profissionais serão prestados por técnicos independentes, livremente cadastrados em nossa plataforma, como USUÁRIO PROFISSIONAL ou USUÁRIO EMPRESA, sem vínculo empregatício ou qualquer representação por parte da DOCTOR KONNECT.

3. Condições de Utilização

São os termos e condições que deverão ser observados pelo USUÁRIO EMPRESA na utilização do Site e, principalmente de suas funcionalidades e ferramentas. Ao visitar nosso site o
USUÁRIO EMPRESA declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas. O USUÁRIO EMPRESA, ao concordar com o presente Termos e Condições de Uso e das Políticas, tem ciência que deve repassar ao USUÁRIO CLIENTE, todas as condições da ferramenta, bem como ter registrado o consentimento formal do mesmo para ser inserido na Plataforma Doctor Konnect, bem como direciona-lo à escolha do médico cadastrado pelo USUÁRIO EMPRESA.
O aceite dos Termos e Condições de Uso e das Políticas irá implicar no reconhecimento de que o USUÁRIO EMPRESA obteve autorização para vincular o CLIENTE na plataforma DOCTOR KONNECT, ressalvando que é necessária a concordância expressa do CLIENTE, a guarda do documento de autorização é de responsabilidade do USUÁRIO EMPRESA. Caso o USUÁRIO EMPRESA ou o CLIENTE tenha qualquer dúvida sobre os Termos e Condições de Uso e das Políticas ou uso da plataforma Doctor Konnect, recomendamos que esse entre em contato com a DOCTOR KONNECT antes de aceitar, estar sujeito e se vincular aos mesmos.
O USUÁRIO EMPRESA entende que este Termos e Condições de Uso e das Políticas tem a natureza jurídica de um contrato e concorda que o Aceite implicará na vinculação da DOCTOR KONNECT e do USUÁRIO EMPRESA aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que o USUÁRIO
EMPRESA imprima uma cópia destes documentos para futura referência. A DOCTOR KONNECT enviará avisos de atualizações dos Termos e Condições de Uso e das Políticas de por e-mail, mas será́ dever do USUÁRIO EMPRESA manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo e comunicar ao USUÁRIO PACIENTE as alterações que lhe impliquem.
A DOCTOR KONNECT não recomenda a utilização da plataforma para Consultas, apenas atendimento para pós-consultas, orientações, explicações, e outras necessárias após a consulta presencial entre o profissional de saúde e paciente. Ressalvando-se total responsabilidade desse sobre todas as informações prestadas ao paciente.

4. Regras de utilização do Site

O USUÁRIO EMPRESA está obrigado a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, você concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais USUÁRIOS; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à DOCTOR KONNECT sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da DOCTOR KONNECT ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à DOCTOR KONNECT ou a outros USUÁRIOS; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da DOCTOR KONNECT (inclusive de Propriedade Intelectual da DOCTOR KONNECT) e/ou de terceiros, exceto quanto a reprodução prevista no item (xiv) abaixo; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da DOCTOR KONNECT ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da DOCTOR
KONNECT para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a DOCTOR KONNECT ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social, (xiv) reproduzir o ARQUIVO para fins diversos da relação estrita entre o USUÁRIO SAÚDE / USUÁRIO PACIENTE, respeitando sempre o sigilo das informações, não sendo permitida a exposição em qualquer meio de comunicação, redes sociais ou mesmo em instituições ou organizações públicas ou privadas, colegiadas ou associadas à praticas da Medicina e/ou hospitalares. Você concorda em indenizar, defender e isentar a DOCTOR KONNECT de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelos USUÁRIOS ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados dos USUÁRIOS relacionados a sua CONTA DE ACESSO ou a sua navegação no Site. A DOCTOR KONNECT poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes. A
DOCTOR KONNECT tem por objetivo promover a correta aplicação da TELESSAÚDE e da TELEMEDICINA entre USUÁRIOS CLIENTES com seus respectivos USUÁRIOS EMPRESAS e ou USUÁRIOS PROFISSIONAIS. Sendo assim, a DOCTOR KONNECT, em conformidade com as
legislações das classes profissionais envolvidas, no âmbito nacional e internacional, não recomenda a utilização da plataforma DK para prescrever tratamentos e/ou medicamentos, bem como declara ser insubstituível a consulta presencial realizada com o profissional de saúde.

5. Cadastramento de USUÁRIO EMPRESA

Para ter acesso a área restrita do site, o USUÁRIO deverá cadastrar-se para abertura de CONTA
DE ACESSO como USUÁRIO EMPRESA, mediante a inclusão dos seguintes dados:

– Para USUÁRIO EMPRESA: Nome completo; registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); dados de endereço; número de inscrição no Conselho Regional de Classe no Estado da Federação; nome e numeração no Conselho Regional de Classe do responsável técnico da empresa; dados bancários; especialidade (s) de atuação da empresa.

É de conhecimento do USUÁRIO EMPRESA que os dados cadastrados na DOCTOR KONNECT serão armazenados e utilizados por ela para identificação do USUÁRIO EMPRESA e, também, quanto ao valor a ser repassado, referente a COMPRA e utilização efetiva dos minutos pelo USUÁRIO CLIENTE, ressaltando-se que a criação da CONTA DE ACESSO pressupõe o consentimento expresso do USUÁRIO EMPRESA sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, profissionais e bancários pela DOCTOR KONNECT e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado à COMPRA, processamento de pagamentos, controle de minutos, devoluções, repasse, etc..
A cada USUÁRIO EMPRESA será permitida a criação de apenas uma CONTA DE ACESSO e a DOCTOR KONNECT se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em
duplicidade.
Ao completar a sua CONTA DE ACESSO, o USUÁRIO EMPRESA declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO EMPRESA a atualização dos dados de sua CONTA DE ACESSO sempre que houver modificação de nome, responsável técnico, endereço ou quaisquer outras informações relevantes. A
DOCTOR KONNECT poderá recusar-se, suspender ou cancelar a CONTA DE ACESSO do USUÁRIO EMPRESA sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O
USUÁRIO EMPRESA, no momento da criação de sua CONTA DE ACESSO, determinará seu nome de USUÁRIO e sua senha de acesso. É de sua exclusiva responsabilidade, a manutenção do sigilo de sua senha de acesso relativa à sua CONTA DE ACESSO, devendo o USUÁRIO EMPRESA comunicar imediatamente a DOCTOR KONNECT em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) e incapazes juridicamente não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor ou incapaz juridicamente pressupõe a representação deste por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer COMPRA realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

6. Dados pessoais, privacidade e segurança

A DOCTOR KONNECT dispõe de uma Política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa Política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

7. Da forma de utilização

– CONVITE: para que o USUÁRIO CLIENTE tenha acesso a AGENDA do USUÁRIO PROFISSIONAL, este deverá entrar no site e efetuar o preenchimento dos dados solicitados no formulário do convite. Assim, fica claro que o envio do CONVITE é prerrogativa do USUÁRIO PROFISSIONAL: ele escolhe a quem enviar após atendimento presencial de saúde. Após o cadastro, o USUÁRIO CLIENTE poderá ter
acesso aos horários disponíveis do seu USUÁRIO PROFISSIONAL, para solicitar TELECONFERÊNCIA pós-consulta, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do CONVITE daquele. O USUÁRIO EMPRESA terá visibilidade e ciência de todos CONVITES enviados pelo CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL a ele vinculado.

– AGENDA: Para a realização do atendimento ao USUÁRIO CLIENTE, o USUÁRIO PROFISSIONAL deverá disponibilizar no site, por meio do menu superior, em editar AGENDA, os horários que estará disponível para a realização de TELECONFERÊNCIA pós-consulta. O USUÁRIO EMPRESA poderá visualizar a agenda do CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL ele vinculado no sistema. O USUÁRIO CLIENTE escolherá pelo horário e data que melhor lhe interessar. Os USUÁRIOS PROFISISONAIS e USUÁRIO EMPRESA serão notificados.

– COMPRA: O USUÁRIO EMPRESA, interessado em utilizar os serviços oferecidos pela DK, poderá adquirir os serviços de três formas. Neste documento, trataremos do PLANO PADRÃO:
PLANO PADRÃO: O USUÁRIO CLIENTE, ao decidir pela COMPRA da TELECONFERÊNCIA, escolhe a sua opção de USUÁRIO PROFISISONAL, ao qual está vinculado; na data e horário agendados, insere os dados do cartão de crédito para que o sistema o reconheça; solicita a TELECONFERÊNCIA. Ambos assinam eletronicamente o aceite do Termo de Consentimento Informado sobre a TELECONFERÊNCIA.
Se aceita pelo USUÁRIO PROFISSIONAL, é conduzido para a área de TELECONFERÊNCIA. Esta poderá durar até 30 (trinta) minutos, cuja decisão fica a critério do USUÁRIO EMPRESA / USUÁRIO PROFISISONAL. O USUÁRIO CLIENTE pagará pelo valor decidido e exposto pelo USUÁRIO EMPRESA / USUÁRIO PRODISSIONAL no ambiente virtual.

-TELECONFERÊNCIA: O USUÁRIO PROFISISONAL vinculado ao USUÁRIO EMPRESA disponibilizará as grades de horários que estarão à disposição online, para receber a solicitação de TELECONFERÊNCIA de seus pacientes. Após o agendamento do USUÁRIO CLIENTE e aceite do USUÁRIO PROFISSIONAL, iniciará a comunicação.
Durante a TELECONFERÊNCIA, serão computados os minutos utilizados pelo USUÁRIO CLIENTE, que pagará, conforme termos do item 8 do presente instrumento. O administrador
do USUÁRIO EMPRESA terá acesso ao teor da TELECONFERÊNCIA realizada, respeitando as questões de sigilo profissional envolvido, terá acesso a informações gerenciais, duração, data e horário, frequência de don’t go (recusas e falhas na aceitação da TELECONFERÊNCIA).

A TELECONFERÊNCIA será realizada livremente pelo USUÁRIO PROFISISONAL de forma autônoma, nos dias e horários que melhor lhe aprouver, conforme disponibilização de AGENDA ao PACIENTE, sem qualquer tipo de subordinação e alteridade, por parte da DOCTOR KONNECT. Cabe ao USUÁRIO EMPRESA orientar seu CORPO TECNICO PROFISSIONAL quanto à aceitação e realização das TELECONFERÊNCIAS.

É de responsabilidade estrita do USUÁRIO PROFISSIONAL e do USUÁRIO EMPRESA baixar o correspondente ARQUIVO correspondente à TELECONFERÊNCIA
realizada com seu USUÁRIO CLIENTE, para fins de arquivo ao respectivo prontuário digital, o qual estará disponível para download pelo prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados do término da respectiva TELECONFERÊNCIA.

8. Valor dos Serviços

PLANO PADRÃO: Nas circunstâncias em que o USUÁRIO CLIENTE efetuar o pagamento para ao USUÁRIO EMPRESA, relativo ao tempo utilizado em sua TELECONFERÊNCIA. O pagamento da taxa de utilização e disponibilização dos serviços será realizado à DOCTOR KONNECT pelo USUÁRIO EMPRESA, por cada TELECONFERÊNCIA realizada. O valor está à disposição para livre consulta e ciência no ambiente virtual do USUÁRIO EMPRESA. Caberá ao USUÁRIO EMPRESA, a decisão sobre o
valor de cada TELECONFERÊNCIA. Tal valor ficará à disposição e ciência do USUÁRIO CLIENTE antes de realizar a TELECONFERÊNCIA. O pagamento da taxa à DOCTOR KONNECT ocorrerá imediatamente após a realização da TELECONFERÊNCIA de maneira automática, subtraindo-se do valor escolhido para a TELECONFERÊNCIA, bem como o pagamento ao USUÁRIO EMPRESA devido pelo serviço prestado. A empresa que media o meio e Split de pagamento cobra taxa de 3.80% por cada transação realizada. Assim, o USUÁRIO EMPRESA terá este abatimento de seus honorários no momento do pagamento na conta bancária informada. A data do pagamento se dará em vinte e nove dias corridos e dois dias úteis sequenciais.

É de conhecimento que o pagamento pela realização da TELECONFERÊNCIA ocorrerá exclusivamente ao USUÁRIO EMPRESA. Ressalte-se que o CORPO TECNICO PROFISSIONAL vinculado ao USUÁRIO EMPRESA receberá os honorários conforme seu contrato de prestação dos serviços com o USUÁRIO EMPRESA ou acordo firmado com este.
Caberá ao USUÁRIO EMPRESA efetuar a entrega, diretamente ao USUÁRIO PACIENTE, do respectivo recibo pela TELECONFERÊNCIA, que poderá ser utilizado no modelo disponibilizado ou outro da sua preferência, no valor integral do custo do USUÁRIO PACIENTE.

9. Responsabilidades

A DOCTOR KONNECT engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o USUÁRIO EMPRESA e seu respectivo CORPO TECNICO PROFISSIONAL. O USUÁRIO EMPRESA é
responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas, funcionalidades, liberação de acesso aos seus USUÁRIOS CLIENTES e, principalmente, sobre a disponibilização de AGENDA para atendimento destes.
Em nenhuma hipótese, a DOCTOR KONNECT será responsabilizada por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da DOCTOR
KONNECT sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o USUÁRIO EMPRESA possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o USUÁRIO EMPRESA possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (v) danos e prejuízos que o USUÁRIO EMPRESA possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (vi) danos e prejuízos que o USUÁRIO EMPRESA possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (vii) danos e prejuízos que o USUÁRIO EMPRESA possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO EMPRESA; (viii) danos e prejuízos que o USUÁRIO EMPRESA possa experimentar em decorrência da prestação de seu serviço aos seus PACIENTES; não conseguir disponibilizar tempo suficiente para o AGENDAMENTO de pós consulta com seus CLIENTES; entre outros. A DOCTOR KONNECT não será responsabilizada civil ou
criminalmente, pela exposição de vídeos mp4 ou qualquer outro tipo de mídia, em redes sociais, sites, canais de internet, programas de exposição e outros do gênero, nos quais terceiros, vírus, USUÁRIOS
CLIENTES ou USUÁRIOS PROFISSIONAIS ou USUÁRIOS EMPRESAS, de qualquer
natureza, expuseram suas imagens.
É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO EMPRESA a prática da TELESSAUDE e ou da TELEMEDICINA, sendo o único responsável, pela atuação junto ao USUÁRIO
CLIENTE, excluindo qualquer responsabilidade civil ou criminal da DOCTOR KONNECT, experimentado pelo USUÁRIO PACIENTE, relacionado à prática profissional.
A DOCTOR KONNECT, não se responsabiliza a qualquer repasse, caso o USUÁRIO EMPRESA, tenha vínculo exclusivo com qualquer sindicato, seguradora ou convênio de grupo médico e/ou hospitalar, sendo que tal vínculo e/ou obrigatoriedade de repasse, ainda que de valores parciais, caso existente, será responsabilidade exclusiva do USUÁRIO EMPRESA.

10. Links para outros websites

O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do USUÁRIO. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da DOCTOR KONNECT sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A DOCTOR KONNECT recomenda que o USUÁRIO consulte os Termos e Condições de Uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no site. A DOCTOR KONNECT não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

11. Aplicações de Internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A DOCTOR KONNECT não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem do USUÁRIO devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

12. Licença de uso

O USUÁRIO ao efetuar o cadastro na DOCTOR KONNECT como
USUÁRIO EMPRESA receberá automaticamente da DOCTOR KONNECT licença de uso gratuita, limitada, não exclusiva, extensível ao seu CORPO TECNICO PROFISSIONAL, não passível de sublicença, revogável e não transferível para utilizar a plataforma DK, podendo acessar e permitir que o
USUÁRIO CLIENTE solicite TELECONFERÊNCIA e transmitir documentos para seu USUÁRIO PROFISSIONAL, integrante do CORPO TECNICO PROFISSIONAL do
USUÁRIO EMPRESA.

13. Direitos de Propriedade Intelectual

O USUÁRIO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O USUÁRIO compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela DOCTOR KONNECT ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O USUÁRIO compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails.
Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.
Todo o conteúdo do Site – incluindo o nome de domínio [doctorkonnect.com.br], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à DOCTOR KONNECT, é de propriedade da DOCTOR KONNECT ou a ela licenciado e encontrase protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade
intelectual.
O USUÁRIO, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da DOCTOR KONNECT, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da DOCTOR KONNECT. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer
Propriedade Intelectual da DOCTOR KONNECT sem a autorização prévia e por escrito da DOCTOR KONNECT. É expressamente proibido ao USUÁRIO reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A DOCTOR KONNECT não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da DOCTOR KONNECT ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.
Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o USUÁRIO retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à DOCTOR KONNECT uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

14. Responsabilidade Trabalhista

A DOCTOR KONNECT não se responsabiliza, individualmente, pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias derivadas da relação existente entre ela e o
USUÁRIO EMPRESA, bem como seus empregados, servidores e/ou contratados, de forma que não se estabelecerá, em hipótese alguma, vínculo empregatício entre os empregados, servidores e/ou contratados de uma parte com relação à outra, cabendo a cada uma a responsabilidade pela condução, coordenação e remuneração de seu pessoal, bem como é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO EMPRESA suportar todas as despesas decorrentes dos eventuais encargos trabalhistas, fiscais, tributários e previdenciários que houver em caso da DOCTOR KONNECT ser acionada em eventuais processos trabalhistas decorrentes da relação existente.

15. Responsabilidade Tributária

Para os casos cuja opção do USUÁRIO EMPRESA foi o PLANO PADRÃO, fica expresso o conhecimento a este de que deverá emitir nota fiscal de serviços ou recibo para o USUÁRIO CLIENTE em razão da realização de TELECONFERÊNCIA pós-consulta através da plataforma fornecida pela DOCTOR KONNECT, cujo montante deverá corresponder ao valor pago pelo CLIENTE à DOCTOR KONNECT relativo à aquisição do serviço de TELECONFERÊNCIA por aquele adquirido. A emissão do documento fiscal é necessária tendo em vista que o USUÁRIO PROFISSIONAL está realizando a prestação de serviço ao CLIENTE e sobre tal serviço incide tributação, da mesma forma que se houvesse uma consulta presencial entre as partes.
O USUÁRIO EMPRESA deverá efetuar o recolhimento dos tributos incidentes em referida prestação de serviços, não tendo a DOCTOR KONNECT qualquer responsabilidade sobre o pagamento de tal tributação. Caberá à DOCTOR KONNECT, a emissão de Nota Fiscal ao USUÁRIO EMPRESA, sobre a parte que lhe cabe por disponibilizar e administrar plataforma de TELESSAÚDE e TELEMEDICINA na relação profissional de saúde-paciente.

16. Confidencialidade

Cada uma das partes, DOCTOR KONNECT e USUÁRIO EMPRESA e subentendendo, seu respectivo CORPO TECNICO PROFISSIONAL, por si e por seus funcionários e prepostos comprometemse a manter como confidenciais todos os dados recebidos, mais especialmente quanto aos dados de CLIENTE, nos termos da legislação civil vigente, bem como em respeito aos códigos de ética das diferentes classes profissionais, de todas as informações recebidas e conhecimentos não públicos, recebidos em decorrência desse Contrato em especial quanto ao recebimento de TELECONFERÊNCIA e dados sigilosos do Pós Consulta, objetivando sua execução, não podendo torná-las acessíveis a quaisquer terceiros sem autorização judicial, vigendo a presente cláusula por prazo indeterminado e irretratável, ainda que deixe de existir qualquer relação entre a DOCTOR KONNECT e USUÁRIO
EMPRESA.

17. Comunicações e CADK

A DOCTOR KONNECT disponibiliza um CADK para receber todas as comunicações que o USUÁRIO desejar fazer. O CADK opera diariamente por meio do canal de atendimento:
contato@doctorkonnect.com.br.
(b) Por correspondência endereçada à DOCTOR KONNECT, Avenida Adilson Rodrigues, nº 2000, torre 1, apto 36, Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento. Em todos os casos, o USUÁRIO receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias. Além disso, a DOCTOR KONNECT disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas Políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso. Da mesma forma, todas as comunicações que a DOCTOR KONNECT desejar fazer ao USUÁRIO deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo USUÁRIO em qualquer comunicação com a DOCTOR KONNECT. Excepcionalmente, a DOCTOR KONNECT poderá comunicar-se com o USUÁRIO por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS ou correspondência física.

18. Duração

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à COMPRA. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da DOCTOR KONNECT. A DOCTOR KONNECT reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

19. Atualizações destes Termos e Condições

A DOCTOR KONNECT poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela DOCTOR KONNECT. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO EMPRESA não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a DOCTOR KONNECT por meio de pedido de exclusão da CONTA DE ACESSO no Site, rescisão contratual ou de contato através do CADK da DOCTOR KONNECT. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o USUÁRIO EMPRESA de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

20. Idioma

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi
elaborada em língua portuguesa.

21. Diversos

Na COMPRA realizada pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive
nos períodos de horário de verão.
Caso a DOCTOR KONNECT não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a DOCTOR KONNECT fará as adaptações necessárias para que reflitam da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.
Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
A DOCTOR KONNECT tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

22. Lei aplicável e Foro de Eleição

O Site é controlado, operado e administrado pela DOCTOR KONNECT no município de Jundiaí, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A DOCTOR KONNECT e o USUÁRIO concordam que o Foro da Comarca de Jundiaí, SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.